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DPE/GO - Concurso para Defensor Público de 3ª Categoria - 2014
Org.: DPE/GO - Defensoria Pública de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Os direitos fundamentais vinculam todas as pessoas e poderes da República Federativa do Brasil. Diante do vasto elenco de direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, aliados ao pri ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 001

Redija um texto dissertativo a respeito da implementação do direito à igualdade no âmbito do sistema especial de proteção dos direitos humanos. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes ...

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 047

Discorra sobre políticas públicas e ações afirmativas na promoção dos direitos da pessoa com deficiência.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 010

Descreva de que forma o Promotor de Justiça com atribuições plenas pode direcionar suas atividades, a fim de contribuir para a implementação de políticas sociais públicas nos municípios da Comarca ...

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MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Defina o que são “políticas públicas” e de que forma o Ministério Público, através dos instrumentos de tutela coletiva, pode ser eficiente e resolutivo na sua indução e implementação.


*** Esta ques ...

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MP/MG - 54º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2014
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 012

Aponte duas hipóteses legais de ação afirmativa, previstas no Estatuto da Igualdade Racial, uma aplicável aos meios de comunicação e outra ao Sistema Único de Saúde, descrevendo suas causas (por q ...

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